DECRETO Nº 38.715, DE 30 DE JANEIRO DE 1956.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Sociedade de Proteção à Criança Excepcional, com sede em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Notas e remissões
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Sociedade de Proteção à Criança
Excepcional", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a qual
satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e
usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da mencionada Lei,
decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da
referida Lei, a Sociedade
de Proteção à Criança Excepcional, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Rio
de Janeiro, em 30 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
F. de Menezes Pimentel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.2.1956.
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