DECRETO Nº 38.362, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955.
Ementa
Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto n° 37.406. de 31 de maio de
1955.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87,
inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Os Arts. 4º e 5º do
Decreto nº 37.406, de 31 de maio
de 1955, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 4º Nenhum
militar poderá receber duas vêzes a medalha de mesma característica, nem
usar uma característica inferior se fizer jus a outra de característica
superior."
"Art. 5º A
Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo será conferida aos
militares da ativa e do Magistério Militar, que hajam concluído ou
venham a concluir anualmente, em primeira época e nas condições abaixo,
os cursos das seguintes Escolas:
a)
antiga
Escola Militar e atual AMAN: primeiro lugar de sua turma, em cada Arma
ou Serviço;
b)
antiga
Escola das Armas e atual Es AO: primeiro de sua turma, em cada Arma ou
Serviço;
c)
antiga Escola de Estado-Maior e atual ECEM; primeiro lugar de sua turma
ou nota 8 (oito) ou superior;
c) antiga escola de Estado-Maior e atual Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército; primeiro lugar de sua turma desde
que tenha nota 8 (oito) ou superior".
(Redação dada pelo Decreto nº 40.080, de 1956)
d)
Escola Técnica do Exército: primeiro lugar no curso de sua
especialidade; desde que tenha média 8 (oito) ou superior;
e)
Escola de Sargentos das Armas: primeiro lugar de sua turma, em cada
Arma."
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando assim revogados os
arts 4º e
5º do Decreto nº 37.406, de
31 de maio de 1955.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da
República.
NEREU RAMOS
Henrique Alves Câmara
Antônio Alves Câmara V
asco Alves Seco
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1955.