DECRETO Nº 38.200 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Lopes Ribeiro a pesquisar
Ilmenita e associados, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio
de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,
de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Armando Lopes
Ribeiro a Pesquisar ilmenita e associados, em terrenos de Marinha no lugar
denominado Praia da Mombaça, distrito e município de Angra dos Reis, Estado do
Rio de Janeiro, numa área de três hectares (3 ha), delimitada por um polígono
irregular que tem um vértice a noventa e dois metros (92m) no rumo verdadeiro de
sessenta graus dez minutos sudoeste (60º 10' SW), do canto sudoeste (SW) da casa
do Almirante João Paiva de Azevedo e os lados, a partir dêsse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e cinqüenta e nove metros
(559m), quarenta e seis graus cinqüenta minutos sudoeste (46º 50' SW); noventa e
cinco metros (95m), dezenove graus cinqüenta minutos nordeste (19º 50' NE);
sessenta metros (60m), vinte e sete graus cinqüenta minutos nordeste (27º 50' NE);
noventa e quatro metros (94m), quarenta graus cinqüenta minutos nordeste (40º
50'NE); cento e quatorze metros (114m), cinqüenta e quatro graus cinqüenta
minutos nordeste (54º 50' NE); quarenta e oito metros (48m), quarenta e três
metros (43m) cinqüenta e um graus cinqüenta minutos nordeste (51º 50' NE);
setenta e seis metros (76m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos
nordeste (55º 50'); trinta e seis metros (36m), setenta e um graus cinqüenta
minutos nordeste (71º 50' NE); trinta e oito metros (38m), quarenta e três graus
dez minutos sudeste (43º 10' SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1955; 134º da Independência e
67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.11.1955