DECRETO Nº 38.178, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955.
Ementa
Declara de utilidade pública a
Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede no Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Academia Brasileira de
Medicina Militar, com sede nesta Capital Federal, a qual satisfaz às exigências
do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que
lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,
Decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada Lei, a
Academia Brasileira de Medicina Federal.
Rio
de Janeiro, em 3 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Prado Kelly
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.11.1955.