DECRETO Nº 38.150 DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
Ementa
Extingue o cargo de Inspetor Geral do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o cargo de
Inspetor Geral do Exército e, conseqüentemente, a respectiva Inspetoria Geral.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1955; 134º da Independência e
67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.10.1955