DECRETO Nº 37.750 DE 17 DE AGOSTO DE 1955
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Venâncio Barbosa a pesquisar
quartzo e associados no município de Galiléa, Estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,
de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Venâncio
Barbosa a pesquisar quartzo e associados em terrenos devolutos de sua ocupação,
situados no distrito de São Geraldo do Baixo, município de Galiléa, Estado de
Minas Gerais, numa área de cento e oitenta e dois hectares (182ha) delimitada
por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e noventa metros (290m)
no rumo magnético da quarenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º30'NE)
da confluência dos córregos dos Venâncios e Preto, e lados a partir do vértice
considerado tem os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: setecentos setenta
e cinco metros (775m), cinquenta e seis graus trinta minutos nordeste (56º30'NE);
seiscentos e dezessete metros (617m), setenta e dois graus e trinta minutos
nordeste (72º30'NE); setecentos sessenta e cinco metros (765m), cinquenta e dois
graus e trinta minutos sudeste (52º30'SE); seiscentos e oitenta metros (680m),
oito graus e trinta minutos sudoeste (8º30'SW); quinhentos e trinta e seis
metros (536m), cinquenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (58º30'SW);
oitocentos e sessenta metros (860m), oitenta e dois graus e trinta minutos
noroeste (82º30'NW); sétimo (7º) e último lado é o segmento retilíneo que une a
extremidade do sexto (6º) lado descrito, ao vértice de partida.
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil oitocentos e vinte cruzeiros
(Cr$1.820,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 17 de agosto de 1955; 134º da Independência e
67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.8.1955