DECRETO Nº 37.700 DE 5 DE AGOSTO DE 1955
Ementa
Autoriza Cia. Agrícola Territorial e de Mineração Fazenda
Pirabeiraba a pesquisar água mineral no município de Araquarí,
Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,
de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada Companhia Agrícola, Territorial e de
Mineração Fazenda Pirabeiraba a pesquisar água mineral, em terrenos de sua
propriedade, situados no distrito de Barra Velha, município de Araquari, Estado
de Santa Catarina, em duas (2) áreas distintas perfazendo um total de vinte e um
hectares setenta e oito ares e sessenta e seis centiares (21,7866ha), assim
definidas: a primeira (1ª) com quatro hectares trinta e oito ares e sessenta e
seis centiares (4,3866ha), delimitada por um polígono irregular que tem um
vértice a duzentos e vinte e três metros (223m) no rumo verdadeiro de duzenove
graus sudeste (19ºSE), do centro da ponte, sôbre o rio Itajuba, na estrada
estadual Joinvile-Itajaí e os lados, a partir do vértice considerado, têm os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e dois metros (102m), dezenove
graus trinta minutos sudeste (19º30'SE); setenta e dois metros (72m), setenta e
um graus trinta minutos sudoeste (71º30'SW); cinquenta e três metros (53m),
vinte e nove graus trinta minutos noroeste (29º30'NW); cinquenta e nove metros
(59m), dezoito graus nordeste (18ºNE); oitenta metros (80m), vinte e cinco graus
noroeste (25ºNW); quarenta e oito metros (48m), setenta e cinco graus nordeste
(75ºNE); a segunda (2ª) com dezessete hectares e quarenta ares (17,40ha),
delimitada por um polígono ministilíneo que tem um vértice a sessenta e oito
metros (68m), no rumo verdadeiro de vinte e cinco graus trinta minutos sudeste
(25º30'SE) do centro da ponte, sôbre o rio Itajuba, na estrada estadual
Joinvile-Itajaí e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: noventa e três metros (93m), quatorze graus
trinta minutos nordeste (14º30'NE); cento e dezoito metros (118m), quarenta e
três graus nordeste (43ºNE); quarenta e dois metros (42m), setenta graus
nordeste (70ºNE); vinte e cinco metros (25m), oitenta e oito graus quarenta e
cinco minutos nordeste (88º45'NE); trinta e dois metros (32m), quarenta graus
trinta minutos sudeste (40º30'SE); cento e sete metros (107m), vinte e três
graus sudeste (23ºSE); duzentos e cinqüenta e um metros (251m), trinta graus
trinta minutos sudeste (30º30'SE); duzentos e cinqüenta e dois metros (252m),
trinta e oito graus sudeste (38ºSE); duzentos e quinze metros (215m), treze
graus quarenta e cinco minutos sudeste (13º45'SE); duzentos e setenta e dois
metros (272m), oitenta e seis graus quinze minutos sudoeste (86º15'SW); nove
metros (9m), setenta e dois graus sudoeste (72ºSW); o décimo segundo (12º) e
último lado é o alinhamento direito da estrada estadual Itajaí-Joinville no
trecho compreendido entre a extremidade do décimo primeiro (11º) lado descrito e
o vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1955; 134º da Independência e
67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.8.1955