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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 37.172, DE 14 DE ABRI DE 1955.

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da mencionada Lei,

    decreta:

    Artigo Único - É declarada de utilidade pública, nos têrmos da citada Lei, a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1955.