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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 32.809, DE 21 DE MAIO DE 1953.

Ementa

Declara de utilidade pública a Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose, com sede na Capital de São Paulo.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose" com sede na Capital do Estado de São Paulo a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1953, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,

    Decreta:

    Artigo Único. É declarada de utilidade pública nos têrmos da mencionada Lei, a "Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose" com sede na Capital de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 21 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1953