DECRETO Nº 32.050, DE 6 DE JANEIRO DE 1953.
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, dois terrenos
situados na praia de Inhoa na enseada de Vila Velha, cidade de Vitória,
Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista os artigos 5º,
letra ''m'', 6º e 10, do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º São declarados de utilidade pública, para efeitos de
desapropriação, os terrenos alodiais, assim como o domínio útil dos de Marinha e
respectivas benfeitorias com a área aproximada de 31.388,32 m.2, situados na
praia de Inhoa enseada de Vila Velha, cidade de Vitória, Estado do Espírito
Santo, representados por um polígono irregular na planta levantada pela
respectiva delegacia do Serviço do Patrimônio da União, que acompanha o presente
Decreto, abrangendo as propriedades de Sidney Pereira de Sousa e viúva Carolina
Pereira da Silva Leal, local escolhido para construção da Escola de Aprendizes
Marinheiros.
Art. 2º As despesas resultantes do presente Decreto correrão à
contar da verba própria ou dos recursos do Fundo Naval.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de janeiro de 1953; 132º da Independência e
65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Renato de Almeida Guillobel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.1.1953