DECRETO Nº 30.693, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
Ementa
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes
Aéreos entre o Brasil e a Turquia, assinado em Ancara a 21 de setembro de
1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
HAVENDO o Congresso Nacional aprovado,
pelo Decreto Legislativo nº 52, de 8 de novembro de 1951, o Acôrdo Transportes
Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a Turquia; e havendo sido trocados em
Ancara, a 7 de março de 1952, os respectivos Instrumentos de ratificação:
DECRETA que o mencionado Acôrdo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja
executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.
Rio de
Janeiro, em 29 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Neves da Fontoura
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1952
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