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O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, nº I da Constituição e tendo em vista o que
dispõe o § 1º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. É concedida à Sulba, Sociedade Comercial de
Minérios Limitada, sociedade por quota: de responsabilidade limitada
com sede nesta Capital, constituída por instrumento particular de 5
de dezembro de 1948 com aditivo de 5 de janeiro de 1951, registrado
no DNIC sob o número de ordem 38 485 em 15 de janeiro de 1951 e
alterações de contrato de 26 de fevereiro de 1951 e 24 de julho de
1951, a primeira registrada no DNIC sob o número de ordem 45.190 m
de fevereiro de 1952. autorização para funcionar como emprêsa de
mineração, ficando a mesma sociedade abrigada a cumprir
integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a
vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1952, 131º da Independência e 64º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.3.1952
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