DECRETO Nº 30.403, DE 17 DE JANEIRO DE 1952.
Ementa
Cria uma Legação do Brasil
junto à Soberana Ordem Militar de Malta.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004
Texto para
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,
itens I e IV, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Fica
criada uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta, cuja ação será
exercida cumulativamente pela Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
Art 2º Êste
Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro,
em 17 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETULIO VARGAS
João Neves da Fontoura
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.1.1952