DECRETO Nº 30.150 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1951
Ementa
Autoriza a empresa de mineração Industrias Reunidas Ibirité S.A. a
lavrar dolomita e associados no Município de Betim, Estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,
de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a empresa de mineração
Industrias Reunidas Ibirite S.A. a lavrar dolomita e associados numa área de
trinta e seis hectares (36 ha), situada no lugar denominado Rola Moças, distrito
de Ibitité, município de Betim, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por
um quadrado de seiscentos metros (600m) de lado, que tem um vértice a
quatrocentos e oito metros (408m) no rumo magnético de cinquenta e três graus e
cinquenta e três minutos sudeste (53º 53'SE); da confluência das córregos da
Usina e do Capão do Bálsamo e cujos lados, que partem do vértice considerado tem
os seguintes rumos magnéticos: quarenta graus nordeste (40ºNE) cinquenta graus
sudeste (50ºSE), esta autorização é outorgada mediante as condições constantes
do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33 e 34 e
suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não
expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher
aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao
Estado e ao Município, em comprimento ao disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer
das obrigações que lhe incubem, a autorização de lavra será considerada caduca
ou nula na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de setecentos e vinte
cruzeiros (Cr$ 720,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1951; 130º da Independência e
63º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.11.1951