DECRETO Nº 29.650 DE 7 DE JUNHO DE 1951
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Marques Pio a pesquisar mica e
associados no município de Governador-Valadares, Estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, e nos têrmos dos
artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de
1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Antônio Marques Pio a pesquisar mica e associados em terrenos de sua propriedade
situados na localidade de Ferreirinha, distrito e município de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e um hectares setenta e
nove ares e noventa e nove centiares (71,7999 ha) delimitada por um polígono
irregular que tem um vértice a quatrocentos e setenta metros (470m) no rumo
magnético dez graus e quinze minutos sudoeste (10º 15' SW) da confluência dos
córregos Ferreirão e Ferreirinha, e os lados, a partir dêsse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e sessenta metros
(960,00m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); duzentos e setenta e cinco
metros (275m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE); trezentos e quinze
metros (315m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); oitocentos e vinte cinco
metros (825m), quatorze graus sudoeste (14º SW); trezentos e trinta e sete
metros (337m), trinta e um graus sudoeste (31º SW); e daí parte um segmento
retilíneo até encontrar o primeiro vértice.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$
720,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de junho de 1951; 130º da Independência e
63º da República.
GETULIO VARGAS
João Cleofas
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.7.1951