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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 29.080, DE 2 DE JANEIRO DE 1951

Ementa

Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, as honras de Chefe de Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 31 de dezembro último, de Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegràficamente aos Governadores dos Estados, Prefeito do Distrito Federal e Governadores dos Territórios Federais.

Rio de Janeiro, em 2 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G.  DUTRA

José Francisco Bias Fortes

Raul Fernandes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.1.1951

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