DECRETO Nº 28.950 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950
Ementa
Aprova projetos e orçamentos para a construção do segundo conjunto
de casas e respectivas obras complementares na vila residencial
"Presidente Dutra", em Curuçá, da Estrada de Ferro Noroeste do
Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto-lei nº 4.176, de
13 de março de 1942,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na
importância total de Cr$ 9.796.328,80 (nove milhões, setecentos e noventa e seis
mil trezentos e vinte e oito cruzeiros e oitenta centavos), os quais com êste
baixam, devidamente rubricados, para a construção pela Estrada de Ferro Noroeste
do Brasil, na vila residencial denominada "Presidente Dutra", em Curuçá, Estado
de São Paulo, do segundo conjunto, composto de:
Cr$
40 casas com 3 quartos
..............................................................................................2.785.098,80
71 casas com 2 quartos
..............................................................................................4.150.848,20
Rêde de água
................................................................................................................344.371,00
Rêde de esgôto
.............................................................................................................141.780,00
Obras complementares
...............................................................................................2.374.230,80
Total
..........................................................................................................................9.976.328,00
correndo as despesas respectivas, até o limite indicado, à conta
do Orçamento de Inversões da Estrada para o exercício de 1951.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da Independência e
62º da República.
EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Melo
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.12.1950