DECRETO Nº 28.850 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1950
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$
1.050.000,00, para atender às despesas com aquisição de objetos
históricos e de arte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida
na Lei número 1.158, de 13 de julho de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de
Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o
crédito especial de Cr$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzeiro), para
atender à despesa decorrente da aquisição da Coleção Sérgio Silva, integrada por
objetos, também históricos e de arte, oferecidos ao Museu Imperial de
Petrópolis, por venda, pelos seus atuais proprietários.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1950; 129º da Independência e
62º da República.
EURICO G. DUTRA
Pedro Calmon
Guilherme da Silveira
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.11.1950