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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 28.827, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1950.

Ementa

Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri.

    O PRESIDENTE DA REPUBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei declara:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal.

    Rio de Janeiro, em 1º de novembro de 1950;129º da Independência e 62º da Republica.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1950

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