O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da
Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na forma do anexo, a Tabela Única de
Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 2º O preenchimento das funções de extranumerário-mensalista da Tabela
Única, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes,
e a dispensa do pessoal extranumerário mensalista, serão feitos mediante
portaria do Diretor-Geral ou da autoridade a que delegar competência, publicados
os respectivos atos no Diário Oficial.
§
1º As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidade, de
referência e de merecimento, devendo, em cada referência, a primeira melhoria
atender ao critério de antiguidade.
§
2º As melhorias de salário para referência final obedecerão, exclusivamente, ao
critério de merecimento.
§
3º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as
disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem
expedidas.
Art. 3º A lotação numérica das funções que integram a tabela, bem como a relação
nominal respectiva, serão aprovadas, mediante portaria do Diretor-Geral, dentro
de 90 dias a partir da publicação dêste Decreto.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da
República.
EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.10.1950
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
PARTE PERMANENTE
a) Funções isoladas
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
|
Número de funções |
Séries funcionais |
Ref. |
Tabela |
Número de funções |
Séries Funcionais |
Ref. |
Exc. |
Vagos |
|
|
|
|
|
12 |
Assessor Técnico
.......................................................... |
28 |
- |
12 |
b) Séries Funcionais
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
|
Número de funções |
Séries funcionais |
Ref. |
Tabela |
Número de funções |
Séries Funcionais |
Ref. |
Exc. |
Vagos |
|
2
3 |
Artífice
......................................................
...................................................... |
20
19 |
-
- |
1
1
1
2 |
Artífice
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
22
21
20
19 |
-
-
1
1 |
1
1
-
- |
|
1
1
7
1
68
29 |
Assistente de Administração ..........
Contabilista ..................................
Relator .........................................
Assistente de Administração ........
Assistente de Administração ........
Assistente de Administração ........ |
28
28
28
27
26
25 |
|
10
10
20
25
35 |
Assistente de Administração
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
30
29
28
27
26 |
-
-
-
-
62 |
10
10
11
24
- |
|
|
|
|
|
1
1
2
2
4 |
Auxiliar de Bibliotecário
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
Obs.:
Os provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo preenchidas
as funções vagas das referências superiores. O número de ocupantes
na S.F. não poderá ser superior a 10. |
24
23
22
21
20 |
-
-
-
-
6 |
1
1
2
2
4 |
|
2 |
Atendente .................................... |
19 |
- |
1
1
1
2
- |
Auxiliar de Serviços Médicos
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
23
22
21
20
19 |
-
-
-
2 |
1
1
1
2
- |
|
|
|
|
|
1
1
1 |
Contabilista
...................................................
...................................................
...................................................
Obs.:
Os provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo preenchidos
os vagos das referências superiores. O número de ocupantes da S.F.
não poderá ser superior a 3. |
28
27
26 |
-
-
2 |
1
1
1 |
|
|
|
|
|
1
1 |
Dentista
...................................................
.................................................. |
26
25 |
-
- |
1
1 |
|
2
3
3
3
4 |
Engenheiro Especializado
......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
...................................................... |
30
29
28
27
26 |
} |
2
3
3
3
5 |
Engenheiro
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
31
30
29
28
27 |
-
-
-
1 |
2
1
-
-
- |
|
1
1 |
Médico Especializado ..................
Médico ......................................... |
31
27 |
|
1
1
1
1 |
Médico
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
31
29
28
27 |
-
-
-
- |
-
1
1
- |
|
3 |
Motorista ...................................... |
22 |
|
1
1
1
2 |
Motorista
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
25
24
23
22 |
-
-
-
1 |
1
1
1
- |
|
1
1
2
1
1
1
1
4 |
Operador Expecializado ...............
Auxiliar de Seleção ......................
Operador Especializado ...............
Auxiliar de Seleção ......................
Auxiliar de Escritório ....................
Porteiro .........................................
Auxiliar de Escritório ....................
Artífice .......................................... |
25
22
22
21
21
21
20 |
} |
1
1
1
2
3
9 |
Operador
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
................................................... |
26
25
24
23
22
21 |
-
-
-
-
-
- |
1
-
1
2
-
5 |
|
1
1 |
Porteiro ........................................
Motorista ......................................
Nota:
- A função de motorista ora transformada é ocupada por Osvaldo
Lacerda Teixeira. |
22
Cr$
1.720,00 |
|
1
1
1
1
5
4
10 |
Porteiro
...................................................
...................................................
...................................................
Servente
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
Nota:
Esta S.F. entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1951. Os
provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo preenchidos os
vagos das referências superiores. O número de ocupantes da S.F. não
poderão ser superior a 20. |
24
23
22
21
20
19
18 |
-
-
-
-
-
-
9 |
1
1
-
-
5
4
10 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
PARTE SUPLEMENTAR
|
SITUAÇÃO
ATUAL |
SITUAÇÃO
PROPOSTA |
|
Número de
funções |
Séries
funcionais |
Ref. |
Tabela |
Número de
funções |
Séries
funcionais |
Ref. |
Exc. |
Vagos |
|
1 |
Assessor
Jurídico ................................ |
28 |
|
1
- |
Assessor
Jurídico
..........................................................
.......................................................... |
29
28 |
-
1 |
1
- |
|
1
1
2
1
1 |
Assistente de Documentação ..............
Contabilista ..........................................
Escriturário ..........................................
Escrituário ............................................
Taquígrafo ...........................................
Operador
Especializado ...................... |
28
26
25
24
24
24 |
- |
5
5
10
15
15
15 |
Assistente Administrativo
..........................................................
..........................................................
..........................................................
..........................................................
.......................................................... |
28
27
26
25
24 |
-
-
-
-
- |
4
5
9
13
12 |
|
4 |
Desenhista Especializado ................... |
26 |
|
2
2
- |
Desenhista
..........................................................
..........................................................
.......................................................... |
28
27
26 |
-
-
4 |
2
2
- |
|
5
1
1
2
30
12
12
1
3
50
4
10
1
2
2 |
Assitente
de Documentação ...............
Redator
...............................................
Auxiliar
de Seleção ..............................
Auxiliar
de Curso .................................
Auxiliar
de Escritório ............................
Auxiliar
de Seleção ..............................
Auxiliar
de Curso .................................
Armazenista .........................................
Revisor
................................................
Auxiliar
de Escritório ............................
Auxiliar
de Curso .................................
Auxiliar
de escritório ............................
Auxiliar
.................................................
Auxiliar
.................................................
Auxiliar
................................................. |
23
22
22
22
21
21
21
21
21
20
20
19
19
18
17 |
} |
20
20
58
55
11
4 |
Escrevente Datilógrafo
..........................................................
..........................................................
..........................................................
..........................................................
..........................................................
.......................................................... |
23
22
21
20
19
18 |
-
-
-
-
-
- |
15
16
-
-
-
- |
|
1 |
Fotógrafo
.............................................................. |
25 |
|
1
- |
Fotógrafo
..........................................................
.......................................................... |
26
25 |
-
1 |
1
- |
|
2 |
Desenhista Especializado.................... |
29 |
|
1
1
- |
Decorador
Especializado
..........................................................
..........................................................
.......................................................... |
31
30
29 |
-
-
2 |
1
1
- |