DECRETO Nº 28.550 DE 25 DE AGOSTO DE 1950
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$
6.000.000,00 para atender ao pagamento de auxílio ao Círculo
Operário da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida
na Lei número 1.121, de 3 de junho de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas,
nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral do Contabilidade Pública,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o
crédito especial de Cr$6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), para atender ao
pagamento do auxílio de igual importância a que se refere o art. 1º da
mencionada Lei e concedido ao Círculo Operário da Bahia, a título de cooperação
financeira.
Rio de Janeiro, em 25 de agôsto de 1950; 129º da independência e
62º da República.
EURICO G. DUTRA
Pedro Calmon
Guilherme da Silveira
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.8.1950