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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 27.977, DE 11 DE ABRIL DE 1950.

Ementa

Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital de São Paulo.

    Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1950