DECRETO Nº 27.850 DE 6 DE MARÇO DE 1950
Ementa
Autoriza Aminadav Falatnik a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe
confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº
466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado Aminadav Falatnik, brasileiro e
residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº
466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via
autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1950; 129º da Independência e 62º
da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.4.1950