DECRETO Nº 27.750 DE 31 DE JANEIRO DE 1950
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Matos Júnior a pesquisar
calcário e associados no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição, e
do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Manuel de Matos Júnior a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua
propriedade situados no lugar denominado Posse Grande, no distrito e município
de Arcos, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares (9 ha) delimitada
por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos e trinta e sete metros (237
metros) no rumo magnético vinte graus e quinze minutos (20º 15' NW) do canto
nordeste (NE) da casa de propriedade de José Jacinto Fernandes Filho e os lados
divergentes do vértice considerado, têm: cento e cinqüenta metros (150m) e rumo
setenta e oito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (78º 45' SW);
seiscentos metros (600m) e rumo onze graus e quarenta e cinco minutos sudeste
(11º 45' SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1950; 129º da Independência e
62º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.2.1950