DECRETO Nº 9.940, DE 10 DE JULHO DE 1942
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do
decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo de classe E da carreira de
Agente de estrada de ferro, do Quadro VII, do Ministério da Viação e Obras
Públicas, vago em virtude da promoção de Antonio Joaquim de Mello, devendo a
dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro,
do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.7.1942