DECRETO Nº 9.930, DE 9 DE JULHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Bernardino Costa a pesquisar quartzo e
associados no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio
Bernardino Costa a pesquisar quartzo e associados numa área de dez hectares (10
Ha) situada no lugar denominado "Retiro", município de Sete Lagoas do Estado de
Minas Gerais e delimitada por um retângulo que tem um vértice a sessenta metros
(60 m), na direção sessenta graus sudoeste (60º SW) magnético da confluência dos
córregos Carolina e Retiro e cujos lados adjacentes a esse vértice teem
quinhentos metros (500 m) e rumo trinta e um graus noroeste (31º NW) magnético,
duzentos metros (200 m) e rumo cinquenta e nove graus sudoeste (59º SW)
magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O titúlo da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0) e será transcrito
no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.7.1942