DECRETO Nº 9.910, DE 8 DE JULHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Ramiro Rivera Miranda a pesquisar ilmenita e
associados no município de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ramiro Rivera
Miranda a pesquisar ilmenita e associados em terrenos litorâneos da praia de
Tabatinga, município de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo, numa área de dois
hectares e oitenta e seis ares (2,86 Ha), delimitada por um quadrilátero tendo
um de seus vértices situado à margem direita, na foz do rio Tabatinga e cujos
lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
cento e sessenta metros ( 160 m), rumo sessenta e um graus nordeste (61º NE);
duzentos e sessenta metros (260 m), rumo trinta e um graus noroeste (31º NW);
sessenta metros (60 m) rumo sessenta graus sudoeste (60ºSW), e duzentos e
setenta e quatro metros (274 m), rumo nove graus e trinta minutos sudeste (9º30'
SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$000), e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.7.1942