DECRETO Nº 9.900, DE 8 DE JULHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio França Filho a pesquisar mármore e
dolomita nos municípios de Sete Lagoas e Paraopeba, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio França
Filho a pesquisar mármore e dolomita em terrenos de sua propriedade, situados na
"Fazenda do Saco", municípios de Sete Lagoas e Paraopeba, do Estado de Minas
Gerais, numa área de vinte hectares (20 Ha), delimitada por um retângulo tendo
um dos seus vértices situado à distância de setecentos e dez metros (710 m),
rumo magnético quarenta e seis graus e trinta minutos nordeste (46º30' NE), do
entroncamento das estradas de rodagem Lagoa Grande a Lontra e Lagoa do Saco a
Lontra e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e
orientações magnéticas: quinhentos metros (500 m), treze graus noroeste (13º NW),
e quatrocentos metros (400 m), setenta e sete graus nordeste (77º NE),
respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos mil réis (200$0), e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.7.1942