DECRETO Nº 9.860, DE 6 DE JULHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Latorre a pesquisas mica e associado,
município de Peçanha do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74. letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 janeiro
de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Latorre a
pesquisar mica e associados em terrenos devolutos ocupados por Valdomiro
Nogueira Chaves, também chamado Valdomiro Paca, situados no lugar denominado
"Mundo Velho", no distrito de Ramalhete do município de Peçanha do Estado de
Minas Gerais, numa área de cinquenta hectares (50 Ha), delimitada um retângulo
que tem um dos seus vértices situado à distância de cento quarenta e três metros
(143 m), rumo magnético oitenta e sete graus sudoeste (87º SW) da confluência do
córrego da Paixão com o ribeirão Mundo Velho e cujos lados adjacentes a esse
vértice têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: seiscentos e
vinte e cinco metros (625 m), quarenta graus noroeste (40º NW); e oitocentos
metros (800 m), quarenta graus sudoeste (40º SW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no digo de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autentica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.7.1942