DECRETO Nº 9.800, DE 26 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Marciano Teixeira a pesquisar talco e
associados no município de Pitangui, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940, (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Marciano
Teixeira a pesquisar talco e associados num área de doze hectares (12Ha) situada
num lugar denominado "Melos", município de Pitanguí, Estado de Minas Gerais e
delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil cento e setenta e dois
metros (1.172m), na direção sessenta e nove graus noroeste (69°NW) magnético, da
confluência dos córregos "Melos" e "Queima Ferro" e cujos lados adjacentes a
esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos
metros (400m) e setenta e dois graus nordeste (72°NE), e trezentos metros (300m)
e dezessete graus noroeste (17°NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e vinte mil réis (120$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.7.1942