DECRETO Nº 9.720, DE 17 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Enrico Guarneri a pesquisar calcário no município
de Camboriú, do Estado de Santa Catarina.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Enrico Guarneri
a pesquisar calcário numa área de noventa e seis hectares, cinquenta ares e
trinta centiares (96,503 Ha), situada num lugar denominado "Cedro", município de
Camboriú do Estado de Santa Catarina e delimitada por um quadrilátero que tem um
vértice a oitocentos e quarenta e dois metros (842m), na direção cinco graus
sudoeste (5°SW) magnético da torre da Igreja Católica da Camboriú e cujos lados,
a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil
quatrocentos e oitenta e um metros e sessenta centímetros (1.481m), e quinze
graus nordeste (15°NE), seiscentos e setenta e dois metros (672m) e setenta e
quatro graus sudeste (74°SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa novecentos e setenta mil réis (100$0) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.7.1942