DECRETO Nº 9.650, DE 12 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei
n. 3.195, da 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe F, da
carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da
Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de: Armando Djalma Carneiro de
Albuquerque, Alfredo Gonçalves Artmann, Jorge Brando Barbosa, Paulo Maria Duprat
Serrano e Zilmar Soares Montaury, ficando sem aplicação a dotação
correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
J. P. Salgado Filho.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.6.1942