DECRETO Nº 9.640, DE 11 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Euripedes Chaves de melo a pesquisar magnesita e
associados no município de Icó, do estado do Ceará.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940, (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Euripedes Chaves
de Melo a pesquisar magnesita e associados em terrenos de propriedade de
Raimundo Candido Martins situados no lugar denominado Sítio Santarém, no
distrito de Orós, do município de Icó, do Estado do Ceará, num área de duzentos
hectares (200Ha), delimitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado
à distância de oitocentos e dez metros (810m) rumo magnético sessenta e quatro
graus e trinta minutos sudeste (64°30'SE) do encontro esquerdo da barragem de
alvenaria existente no Riacho Livramento, de propriedade de Raimundo Cândido
Martins, e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e
orientações magnéticas: mil metros (1.000m), setenta e cinco graus sudeste
(75°SE) e dois mil metros (2.000m), quinze graus nordeste (15°NE),
respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de dois contos de réis (2:000$000) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.7.1942