DECRETO Nº 9.620, DE 10 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Aprova projeto e orçamento de construção na Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância de
14.702:583$0 (quatorze mil stecentos e dois contos quinhentos e oitenta e três
mil réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor da Divisão de Orçamento
do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras
Públicas, referentes ao trecho de Brumado ao Km. 46,400, início da variante de
caculé, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.6.1942