DECRETO Nº 9.590, DE 5 DE JUNHO DE 1942
Ementa
Autoriza a Companhia Th. Badin de Minérios S/A a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei n. 466, de 4 de
junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a Companhia Th. Badin de Minérios, S/A., com sede
nesta Capital, a comprar pedras preciosas, nos termos do decreto-lei n. 466, de
4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do
presente decreto.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º do República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.6.1942