DECRETO Nº 9.570, DE 1º DE JUNHO DE 1942
Ementa
Aprova tabela numérica para e pessoal extranumerário mensalista da Fábrica
Nacional de Motores.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada, para vigorar durante o corrente
exercício, a anexa tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da
Fábrica Nacional de Motores do Ministério da Viação e Obras Públicas, correndo a
despesa, na importância de 51:600$0 (cinquenta e um contos e seiscentos mil
réis), à conta do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 3.411, de 10 de
julho de 1941.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1942
MINISTÉRIO - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS REPARTIÇÃO - FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES
TABELA NUMÉRICA
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