DECRETO Nº 9.550, DE 29 DE MAIO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Jafet a pesquisar carvão mineral e
associados nos município de Bom Retiro e Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Frederico Jafet
a pesquisar carvão mineral e associados numa área de novecentos e cinquenta e
sete hectares e quarenta ares (957,40Ha) nos municípios de Bom Retiro e Rio dos
Sul, Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um quadrilátero que tem
um vértice a mil e oitenta metros (1.080m), na direção de vinte e sete graus
sudoeste (27°SW) da confluência do ribeirão Lageado com o rio da Águas Negras e
cujos os lados teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: três mil
duzentos e vinte e sete metros (3.227m), trinta e sete graus noroeste (37°NW);
dois mil setecentos e oitenta e quatro metros (2.784m), quarenta e cinco graus e
trinta minutos noroeste (45°30'NE); três mil e duzentos metros (3.200m),
quarenta e quatro graus e quinze minutos sudeste (44°15'SE) e três mil e
duzentos metros (3.200m), quarenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste
(45°30'SW). área de duzentos e dezessete hectares (217Ha), limitada por um
polígono tendo um dos seus vértices coincidindo com o vértice do polígono da
primeira área amarrado ao quilômetro duzentos e trinta e seis (Km 236) da
Estrada de Ferro Leopoldina e cujo lados, a partir desse vértice, tem os
seguintes comprimentos e orientações: oitocentos e sessenta metros (860m),
oitenta graus sudeste (80°SE); dois mil e vinte metros (2.020m), quarenta e oito
graus sudeste (48°SE); quinhentos metros (500m), cinquenta e dois graus nordeste
(52°NE); seiscentos e sessenta metros (660m), oitenta e
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro contos setecentos e noventa mil
réis (4:790$00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.7.1942