DECRETO Nº 9.460, DE 22 DE MAIO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Joviano de Medeiros a pesquisar fluorita no
município de Santa Luzia, do Estado da Paraiba.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas);
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro José Joviano de
Medeiros a pesquisar fluorita em terrenos de propriedade de José Marcelino de
Araujo, situados no imovel denominado "Salgadinho", no distrito de Caapoã, do
município de Santa Luzia do Estado da Paraíba, numa área de doze hectares (12 Ha)
delimitada por um paralelogramo tendo um de seus vértices situados à distância
de setecentos e três metros e quarenta centímetros (703,40 m) rumo magnético,
cinquenta e seis graus e trinta minutos noroeste (56º 30' NW) da confluência dos
Riachos da Caieira e do Enchú, cujos lados adjacentes a esse vértice teem os
seguintes comprimentos e orientações magnéticas : seiscentos metros (600 m),
quarenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (49º 30' SW) e duzentos metros
(200 m), quarenta graus e quarenta e cinco minutos noroeste (40º 45' NW),
respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e vinte mil réis (120$000),
e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.5.1942