DECRETO Nº 9.410, DE 19 DE MAIO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Domingos de Miranda a pesquisar cristal de
rocha no município de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do
decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizado o cidadão brasileiro Luiz Domingos
de Miranda a pesquisar cristal de rocha numa área de quarenta e nove hectares
(49Ha), situada na fazenda do Barreirinho, distrito de Curimataí, do município
de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrado de
setecentos metros (700m) de lado, tendo um vértice a mil e seiscentos e quarenta
metros (1.640m), na direção trinta e sete graus e trinta minutos sudeste
(37°30'SE) magnético da confluência do córrego Teixeira como o Lacrimal dos
Coqueiros e os lados adjacentes a esse vértice rumos cinquenta graus sudeste
(50°SE) e quarenta graus nordeste (40°NE) magnéticos.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e noventa mil réis
(490$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.7.1942