DECRETO Nº 9.350, DE 4 DE MAIO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Melchiades Alevide Cardoso a pesquisar mica e
associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição e nos termos do
decreto-lei n. 1.985, de 29 de- janeiro de 1940 (Código de Minas);
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Melchiades
Alevide Cardoso a pesquisar mica e associados numa área de vinte hectares (20 Ha)
de terrenos situados no lugar denominado "Água Limpa", Distrito de Penha do
Norte, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais, área essa
delimitada por um retângulo que tem um vértice colocado a cento e quinze metros
(115m), rumo sessenta e cinco graus sudeste (65ºSE) da confluência do córrego da
Água Limpa, com o riacho do Melo e os lados adjacentes a esse vértice teem os
seguintes comprimentos e orientações: quinhentos metros (500m), trinta e cinco
graus nordeste (35ºNE) e quatrocentos metros (400m), cinqüenta e cinco graus
sudeste (55º SE), respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos mil réis (200$0), e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.5.1942