DECRETO Nº 9.320, DE 28 DE ABRIL DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Simplicio Antunes Armondes a pesquisar cristal de
rocha, mica e pedras preciosas e semipreciosas no município de Conselheiro Pena,
do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Simplicio
Antunes Armondes a pesquisar cristal de rocha, mica e pedras preciosas e
semipreciosas numa área de cem hectares (100 Ha) situada no lugar denominado
"Córrego dos Venâncios", distrito de Penha do Norte do município de Conselheiro
Pena do Estado de Minais Gerais e delimitada por um quadrado de mil metros (1.
000 m) de lado tendo um vértice a trezentos e vinte e cinco metros (325 m), na
direção setenta graus sudeste (70º SE) magnético da confluência dos córregos "Venâncios"
e "José Pinto" e os lados adjacentes a esse vértice rumos norte (N) e leste (E)
magnéticos.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto de réis (1:000$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.5.1942