DECRETO Nº 9.070, DE 20 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Pacífico Homem Júnior a pesquisar cristal
de rocha no município de Congonhas do Campo, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Pacífico
Homem Júnior a pesquisar cristal de rocha em terrenos de sua propriedade,
situados no lugar denominado "Damas", no distrito e município de Congonhas do
Campo, do Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares e quarenta ares
(5,40 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos seus vértices situado à
distância de duzentos e vinte e oito metros (228 m), rumo magnético onze graus
nordeste (11º NE), da cruz "Alto do Cruzeiro" e cujos lados, a partir desse
vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: cento e trinta
e cinco metros (135 m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE) ; duzentos e
noventa e dois metros (292 m), oitenta e um graus sudeste (81º SE) ; duzentos e
dezoito metros (218 m), trinta e seis graus noroeste (36º NW); duzentos e
sessenta e oito metros (268 m), oitenta e um graus noroeste (81º NW) e cento e
sessenta e sete metros (167 m), dez graus e trinta minutos sudoeste (10º 30' SW),
respectivamente, até, o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0) e será transcrito
no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 27.3.1942