DECRETO Nº 9.040, DE 19 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Dimas José Soares a pesquisar mica e associados no
município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do
decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Dimas José
Soares a pesquisar mica e associados numa área de cem hectares (100 Ha), no
lugar denominado córrego Sem Fim, distrito e município de Governador Valadares,
Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um quadrado de mil metros
(1.000 m) de lado, tendo um vértice a trezentos e cinquenta metros (350 m) na
direção magnética três graus nordeste (3º NE) da confluência do córrego da
Cachoeira com o ribeirão Jerusalem, sendo os lados adjacentes ao referido
vértice dirigidos para sul e leste magnéticos, respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto de réis (1:000$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 22.4.1942