DECRETO Nº 9.030, DE 19 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim, Guilherme Dias a pesquisar cristal de
rocha no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim
Guilherme Dias a pesquisar cristal de rocha em terrenos de propriedade de Maria
do Carmo de Jesus e herdeiros, situados no distrito de Florestal, do município
de Pará de Minas, do Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares (10 Ha),
delimitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado à distância de
cento e quarenta metros (140 m), rumo doze graus nordeste (12º NE) da
confluência dos córregos de Raimundo Camarão e Camarão e cujos lados adjacentes
a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: duzentos metros
(200 m), cinquenta e cinco graus sudeste (55º SE) e quinhentos metros (500 m),
trinta e cinco graus nordeste (35º NE), respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0), e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 22.4.1942