DECRETO Nº 9.020, DE 17 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, d o decreto-lei
nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 2 cargos da classe H da carreira de
Conservador, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos
conforme consta da relação nominal organizada de acordo com o art. 5º do
decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1 941, devendo a dotação correspondente
ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 19.3.1942