DECRETO Nº 9.010, DE 13 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Autoriza a firma Manoel F. Ribeiro a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo
74. letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei nº 466, de 4 do
junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a firma Manoel F. Ribeiro, estabelecida nesta
Capital, a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei nº 466, de 4 de
junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do
presente decreto.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Romero Estelita
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 20.3.1942