DECRETO Nº 8.930, DE 4 DE MARÇO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Italo D''anretta a pesquisar calcário no município
de Parnaiba, do Estado de São Paulo.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição e nos termos do
decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Italo D'Andretta
a pesquisar calcáreo em terrenos de propriedade de Flavio Beneduce e outros, em
condomínio, no sitio denominado "Votoranxim" ou "Mian" situado no distrito de
Pirapora, município de Parnaiba, do Estado de São Paulo numa área de oitenta e
quatro hectares (84 Ha), delimitada por um retângulo tendo um vértice a
quatrocentos e cinquenta e seis metros (456 m) no rumo magnético cinquenta e
sete graus sudoeste (57ºSW) da confluência dos ribeirões Cachoeira e Caguassú,
retângulo esse cujos lados, a partir do vértice considerado, teem os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: mil e cinqüenta metros (1.050m) e sessenta e
sete graus nordeste (67ºNE), oitocentos metros (800 m) e vinte e três graus
sudeste (23º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de oitocentos e quarenta mil réis (840$0)
e será transcrito no livro-próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto
não
substitui o
publicado no DOU, de 14.3.1942