DECRETO Nº 8.790, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto nº 141, de 13 de novembro de
1934, ao cidadão brasileiro Olinto Couto de Aguirre, por si ou sociedade que
organizar, para pesquisar turfa e seus similares.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, ouvido o
Conselho Nacional do Petróleo e nos termos dos decretos-leis ns. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 e 3.236, de 7 de maio de 1941:
Considerando não haver o autorizado dado cumprimento às obrigações estabelecidas
no decreto n.º 141, de 13 de novembro de 1934;
Considerando que, interpelado por ofício n.º 3.490, de 17 de julho de 1940, o
autorizado não respondeu dito ofício;
Considerando, ainda, não haver o autorizado atendido ao edital do Conselho
Nacional do Petróleo, de 28 de julho de 1941, publicado no Diário Oficial, do
dia 31 subsequente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada caduca a autorização outorgada pelo
decreto n.º 141, de 13 de novembro de 1934, ao cidadão brasileiro Olinto Couto
de Aguirre, por si ou sociedade que organizar, para pesquisar turfa e seus
similares em terrenos denominados "Terra Vermelha", situados no terceiro (3º)
distrito de Barra do Jucú, no município do Espírito Santo, atual município de
Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 do fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Vasco T. Leitão da Cunha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
21.2.1942