DECRETO Nº 8.760, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Mario Cesar do Fonseca a pesquisar manganês e
associados no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Mario Cesar da
Fonseca a pesquisar manganês e associados numa área de duzentos e sessenta e
quatro hectares (264 Ha) situada nos imoveis "Fazenda Cruz das Almas" e "Fazenda
Santa Clara", distrito de Christiano Ottoni do município de Conselheiro Lafaiete
do Estado de Minas Gerais e delimitada por um octógono que tem um vértice a
cento e oitenta metros (180 m), na direção vinte e cinco graus sudeste (25º SE)
magnético da confluência dos córregos "Engenho" e "Açude" e cujos lados, a
partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e
oitocentos metros (1.800 m) e dezoito graus sudoeste (18º SW), mil metros (4.000
m) e setenta e dois graus sudeste (72º SE), mil e oitocentos metros (1.800 m) e
dezoito graus nordeste (18º NE), setecentos metros (700 m) e setenta e dois
graus sudeste (72º SE), seiscentos metros (600 m) e dezoito graus nordeste (18º
NE), mil e quatrocentos metros (1.400 m) e setenta e dois graus sudoeste (72º SW),
seiscentos metros (600 m) e dezoito graus sudoeste (18º SW), trezentos metros
(300 m) e setenta e dois graus sudoeste (72º SW). Esta autorização é outorgada
mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III,
IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste
decreto.
Art. 2º. O concessionário da autorização poderá utilizar-se
do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos
trabalhos.
Art. 3º. Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º. As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º. O concessionário da autorização será fiscalizado
pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de dois contos seiscentos e quarenta
mil réis (2:640$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
21.2.1942