DECRETO Nº 8.760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Autoriza os cidadãos brasileiros Avelino de Moraes Sarmento e Edison de Moraes
Sarmento a pesquisar mica, hematita, limonita e associados no município de
Guaraní do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra "a", da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Avelino de
Moraes Sarmento e Edison de Moraes Sarmento a pesquisar mica, hematita, limonita
e associados numa área de onze hectares o vinte e cinco ares (11,25 Ha), situada
na Fazenda São Mathias, distrito e município de Guaraní da Estado de Minas
Gerais e delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a cem metros (100
m), na direção dezessete graus e trinta minutos sudoeste (17º 30' SW) da
confluência dos córregos Serrote e São Mathias e cujos lados adjacentes a esse
vértice teem os seguintes rumos e comprimentos: sessenta e nove graus sudeste
(69º SE) e trezentos metros (300 m), dezessete graus e trinta minutos sudoeste
(17º 30' SW) e trezentos e setenta e cinco metros (375 m). Esta autorização é
outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas
neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo
único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos
previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e vinte mil réis (120$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
10.3.1942